Uma audiência coletiva
promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3.ª Região de Minas
Gerais, realizada em Belo Horizonte, no dia 29 de setembro, abordou a
inserção de menores no mercado de trabalho, enfatizando parcerias e outras
estratégias para combater irregularidades e promover o crescimento profissional
e pessoal dos jovens.
Participaram da audiência, além
de integrantes do Ministério Público do Trabalho e de entidades do Sistema
"S", representantes de prefeituras, diretores de entidades
empresariais e membros de Instituições de Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes de vários municípios mineiros.
Atendendo a convocação do Ministério Público do Trabalho, o município de Mutum esteve representado na
audiência por integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Trabalho, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e da Associação Comercial e Empresarial (ACE), da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL). Participaram também dirigentes da FEDERAMINAS
(Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais)
e de Sindicatos do Comércio.
No evento, foram
ressaltados os aspectos legais do trabalho do menor, projetos e programas
do Sistema "S" (Sebrae, Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senar, Sescoop e Sest),
diagnóstico da demanda por inserção de jovens no seu primeiro emprego,
enfatizando aspectos relacionados a capacitação, acompanhamento, fiscalização e
outras ações conjuntas visando oferecer aos jovens a uma boa formação,
facilitando o ingresso em seu primeiro emprego e condições dignas e constantes
de trabalho.
É fundamental que entes do
Poder Público, empregadores e suas entidades representativas, instituições de
defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens e, também, outros
segmentos, atuem juntos no sentido de contribuir para que crianças e
jovens, possam seu devido tempo e forma, prepare-se melhor para o início de
suas carreiras profissionais, tendo a aprendizagem, (Programa Jovem Aprendiz)
como política pública de combate aos trabalhos ilícitos e irregulares, bem como
sua eficácia contra a evasão escolar e a redução dos acidentes de trabalho e,
consequentemente o desenvolvimento social da sociedade como um todo.
Fonte e foto: ACE&CDL
Mutum.
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