Inserção do menor no mercado de trabalho é tema de audiência em Belo Horizonte
Uma audiência coletiva
promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3.ª Região de Minas
Gerais, realizada em Belo Horizonte, no dia 29 de setembro, abordou a
inserção de menores no mercado de trabalho, enfatizando parcerias e outras
estratégias para combater irregularidades e promover o crescimento profissional
e pessoal dos jovens.
Participaram da audiência, além
de integrantes do Ministério Público do Trabalho e de entidades do Sistema
"S", representantes de prefeituras, diretores de entidades
empresariais e membros de Instituições de Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes de vários municípios mineiros.
Atendendo a convocação do Ministério Público do Trabalho, o município de Mutum esteve representado na
audiência por integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Trabalho, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e da Associação Comercial e Empresarial (ACE), da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL). Participaram também dirigentes da FEDERAMINAS
(Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais)
e de Sindicatos do Comércio.
No evento, foram
ressaltados os aspectos legais do trabalho do menor, projetos e programas
do Sistema "S" (Sebrae, Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senar, Sescoop e Sest),
diagnóstico da demanda por inserção de jovens no seu primeiro emprego,
enfatizando aspectos relacionados a capacitação, acompanhamento, fiscalização e
outras ações conjuntas visando oferecer aos jovens a uma boa formação,
facilitando o ingresso em seu primeiro emprego e condições dignas e constantes
de trabalho.
É fundamental que entes do
Poder Público, empregadores e suas entidades representativas, instituições de
defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens e, também, outros
segmentos, atuem juntos no sentido de contribuir para que crianças e
jovens, possam seu devido tempo e forma, prepare-se melhor para o início de
suas carreiras profissionais, tendo a aprendizagem, (Programa Jovem Aprendiz)
como política pública de combate aos trabalhos ilícitos e irregulares, bem como
sua eficácia contra a evasão escolar e a redução dos acidentes de trabalho e,
consequentemente o desenvolvimento social da sociedade como um todo.
Fonte e foto: ACE&CDL
Mutum.
Eleição do Conselho Tutelar 2015
Este ano acontecerá a eleição do Conselho Tutelar de Mutum para o quadriênio 2016/2019. O processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público e sua realização é de responsabilidade do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mutum, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 760/2013.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 04
(quatro) etapas: I. Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 02 deste Edital; II. Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente
baseado na Lei Federal 8.069/90 – ECA e na Lei Municipal 760/2013. III. Avaliação psicológica, em caráter eliminatório. IV. Eleição dos candidatos por meio de voto.
Concorrerão na eleição os candidatos habilitados após atendimento dos itens I, II e III citados acima. As pessoas interessadas em participar como votantes e que satisfaçam os requisitos previstos no edital, deverão comparecer no dia 04 de outubro na Escola Estadual Dionysio Costa das 8:00 às 17:00 horas munidos de documento com foto e título eleitoral.
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