Hoje (18/11) é o Dia do
Conselheiro Tutelar. Visto como pessoas honestas, justas e generosas, os
conselheiros tutelares têm um papel fundamental na vida de pessoas que estão em
crises e dificuldades. Sua função é quase sempre amenizar as dores das
famílias. A presidente do Conselho Tutelar de Mutum, Rosângela J. S. Leal
Oliveira, acredita que o papel fundamental do conselheiro é ajudar a formar
cidadãos melhores e, com isso, manter assegurados os direitos para as crianças
e adolescentes garantidos por lei.
Com a vigência da Lei n.
12.696, de 26 de julho de 2012, ocorreram alterações nos artigos 132, 134, 135
e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, provocando substanciosas
modificações em relação ao Conselho Tutelar. Tais alterações trarão reflexos
diretos na constituição e desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos
Tutelares. Além do mais, proporcionou questionamentos quanto a transição do
sistema atual pelo preconizado pela lei que requer reflexão e discussão.
Visando contribuir com tal
discussão, apresenta-se este trabalho que busca, num primeiro momento, comparar
a legislação original, assim designada, aquela inicialmente contida no Estatuto
da Criança e do Adolescente, com as alterações subsequentes relativas aos
artigos alterados pela Lei n. 12.696/12. Com isso, visualiza-se como ocorreu a
evolução legislativa referente ao Conselho Tutelar e vislumbram-se quais os
encaminhamentos que podem ser dados ao tema. Espera-se com este trabalho
contribuir para a discussão de tema extremamente relevante relacionado ao
Conselho Tutelar que inúmeros reflexos proporcionam no cotidiano de crianças e
adolescentes.
Parabéns a todos os Conselheiros
e as Conselheiras que se dedicam a essa importante missão de contribuir para que
tenhamos um mundo melhor.
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